* Prof. Dr. Argemiro Luís Brum - Centro Internacional de Análises Econômicas e de Estudos de Mercado Agropecuário (Ceema), vinculado à Universidade Regional do Noroeste do Estado (UNIJUÍ)

Como já analisado, o arcabouço fiscal, que está sendo aprovado no país, “pressupõe aumento da carga tributária como percentual do PIB para que as metas de resultado primário, fixadas pelo governo até 2026, possam ser cumpridas”. Em outras palavras, um dos instrumentos para que dê certo, e freie efetivamente o déficit fiscal, é o aumento da carga tributária. Em estudos desenvolvidos pela FGV, considerando o cenário mais provável, espera-se que o PIB real cresça 1,5% a partir de 2025, com crescimento potencial ao redor de 2%. Tal resultado leva em conta crescimento da produtividade anual do trabalho de 1,5% a partir de 2025, o que é um grande desafio. Afinal, entre 1995 e 2022 tal produtividade registrou crescimento médio de apenas 0,9%. Espera-se que a reforma tributária, e o consequente aumento do investimento público, graças ao arcabouço fiscal, eleve a produtividade do trabalho em mais 0,6 ponto percentual. Para tanto, o estudo indica que a carga tributária acumulada, entre 2023 e 2026, deva crescer 1,51% no cenário mais provável, sendo 0,49% já em 2023, e 1,7% do PIB no cenário mais desfavorável. Não é pouca coisa! E todo esse aumento deve ser de carga tributária federal líquida, ou seja, já descontadas as transferências para Estados e municípios. Assim, apostar na ampliação de receitas ligadas ao setor petrolífero não será suficiente. Ou seja, taxar o setor petrolífero, apostando no desenvolvimento da extração do pré-sal, não resolve o problema, salvo uma elevação imediata da carga tributária legal do setor extrativo ou cotações internacionais do petróleo muito mais altas nos anos futuros. Ora, resultados primários crescentes, a partir de 2027, dependeriam em muito de um aumento das receitas oriundas do setor extrativo a partir de 2025/26. Como se percebe, o processo é complexo e exige muita gestão. Sem falar que, em 2027, espera-se que o governo reconheça um “esqueleto” fiscal em torno de 1,5% do PIB (R$ 215 bilhões) relativo a precatórios expedidos e não pagos entre 2022 e 2026, o que impacta diretamente na dívida. Pelo sim ou pelo não, “em todos os cenários do estudo, com alta de carga tributária, a dívida líquida se estabiliza e cai pós 2027”. Portanto, a sociedade deve entender que a cura, se bem aplicado o remédio, irá demorar, pois a doença é grave. (cf. Conjuntura Econômica, FGV, maio/23, pp. 6-9)

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